Last update:
2019-10-01

Prohibition of animal and human drawn vehicles in Porto Alegre, Brazil

A municipal law established a deadline for the animal and human drawn vehicles to be banned for circulation. The National Movement of Recyclable Material Collectors complains that the law has a clear hygienist bias and serves economic interests.


Description:

English/Portuguese bilingual text - Texto bilíngue Português/Inglês < > Porto Alegre was in the forefront among Brazilian capitals concerning the selective collection, from the 1980s to the 1990s. The implementation of the selective collection was carried out since the beginning with the participation of recyclable material collectors (so-called waste-pickers, or catadores in Brazil) organized in cooperatives and associations.

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Basic Data
Name of conflict:Prohibition of animal and human drawn vehicles in Porto Alegre, Brazil
Country:Brazil
State or province:Rio Grande do Sul
Location of conflict:Porto Alegre
Accuracy of locationHIGH (Local level)
Source of Conflict
Type of conflict. 1st level:Waste Management
Type of conflict. 2nd level:Urban development conflicts
Waste privatisation conflicts / waste-picker access to waste
Specific commodities:Domestic municipal waste
Project Details and Actors
Project details

Since the mid-2000s, the recyclable material collectors are suffering from great obstacles to work. In 2008, a municipal law established a deadline of eight years for the vehicles of animal-drawn and human drawn to be completely out of circulation [1][2][3][4]. The city hall created a program of socioeconomic inclusion of recyclable material collectors called Todos Somos Porto Alegre (We all are Porto Alegre) in which they offered training courses for the job market and paid R$200 (50 US dollars), as a compensation, to whom delivered the cart [2][5]. Nonetheless, with the argument that the program Todos Somos Porto Alegre did not reach its goals, in 2017, the City Council passed a bill (overthrowing the mayor’s veto) which extended the deadline for circulation of human drawn carts until 2020 [8][9].

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Type of populationUrban
Affected Population:about 600 wastepickers registered by the Municipal Government of Porto Alegre
Start of the conflict:10/09/2008
Company names or state enterprises:Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) from Brazil
Relevant government actors:Municipal government of Porto Alegre

Departamento Municipal de Limpeza Urbana (municipal department of urban cleaning).
Environmental justice organizations (and other supporters) and their websites, if available:Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis (MNCR; National Movement of the Pickers of Recyclable Materia)

Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ANCAT
Conflict & Mobilization
IntensityMEDIUM (street protests, visible mobilization)
Reaction stagePREVENTIVE resistance (precautionary phase)
Groups mobilizing:Wastepickers, recyclers
Forms of mobilization:Development of alternative proposals
Public campaigns
Impacts
Environmental ImpactsVisible: Loss of landscape/aesthetic degradation, Soil contamination, Waste overflow
Potential: Surface water pollution / Decreasing water (physico-chemical, biological) quality
Health ImpactsVisible: Other Health impacts
Potential: Mental problems including stress, depression and suicide
Socio-economical ImpactsVisible: Violations of human rights, Other socio-economic impacts
Potential: Increase in Corruption/Co-optation of different actors, Displacement, Increase in violence and crime, Lack of work security, labour absenteeism, firings, unemployment, Social problems (alcoholism, prostitution, etc..), Loss of landscape/sense of place
Outcome
Project StatusIn operation
Development of alternatives:The Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR) (National Movement of Recyclable Material Collectors) defends the inclusion of recyclable material collectors into the formal selective collection system, which would allow the collected material to be directed sold straight to cooperatives (instead of being sold to junk dealers or other types of intermediaries). This would lead to better income to the recyclable material collectors and a much more careful collection [6][9]

Portuguese version/versão em português

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) defende a inclusão dos catadores no sistema formal de coleta seletiva, o que permitiria que o material recolhido fosse encaminhado diretamente para as cooperativas (em vez de ser vendido a intermediários). Isso levaria a uma melhor renda para os catadores de materiais recicláveis e a uma coleta muito mais cuidadosa [6][9]
Do you consider this an environmental justice success? Was environmental justice served?:No
Sources & Materials
Related laws and legislations - Juridical texts related to the conflict

Article "A regulamentação da atividade dos catadores de material reciclável no âmbito da Justiça do Trabalho: como as decisões trabalhistas ainda não efetivam o direito à dignidade humana para este segmento da sociedade brasileira ". UFRGS Faculty of Law Magazine
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MNCR: "Após protestos, Catadoras e Catadores têm a circulação prorrogada até 2020 em Porto Alegre"
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Câmara prorroga até 2020 permissão para carrinheiros na Capital
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Globo.com: "Câmara derruba veto de Marchezan e catadores poderão trabalhar nas ruas de Porto Alegre até 2020 "
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Jornal do Comércio: "Catadores podem circular até 2020 em ruas de Porto Alegre"
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References to published books, academic articles, movies or published documentaries

Doctoral thesis: "Trabalhadores na reciclagem do lixo : dinâmicas econômicas, sócio-ambientais e políticas na perspectiva de empoderamento". Martins, Clitia Helena Backx(2003)
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[13] Doctoral thesis: "Trabalhadores na reciclagem do lixo : dinâmicas econômicas, sócio-ambientais e políticas na perspectiva de empoderamento". Martins, Clitia Helena Backx(2003)
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[11] Article "Processos de organização de catadores de materiais recicláveis: lutas e conformações". Bortoli, Mari Aparecida (2013).
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Article "Processos de organização de catadores de materiais recicláveis: lutas e conformações".
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Doctoral thesis: "Itinerários de Catadores: (des)encontros com o campo ambiental"
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[12] Doctoral thesis: "Itinerários de Catadores: (des)encontros com o campo ambiental". Lisboa, C. P. (2013)
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Links to general newspaper articles, blogs or other websites

[1] Jornal Sul 21"Catadores denunciam higienização e interesses de contratos milionários na coleta do lixo"
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[4] Jornal Correio do Povo: "Lei das carroças entra em vigor em Porto Alegre e gera protestos".
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G1: "Lei das carroças entra em vigor em Porto Alegre e gera protestos".
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Jornal Correio do Povo: "Lei das carroças entra em vigor em Porto Alegre e gera protestos".
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Jornal Sul 21
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Click RBS "Separação incorreta do lixo faz Porto Alegre deixar de reciclar mais de 200 toneladas de materiais por dia".
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[5] Click RBS "Separação incorreta do lixo faz Porto Alegre deixar de reciclar mais de 200 toneladas de materiais por dia".
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[3] G1: "Lei das carroças entra em vigor em Porto Alegre e gera protestos".
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[7] Globo.com: "Câmara derruba veto de Marchezan e catadores poderão trabalhar nas ruas de Porto Alegre até 2020"
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MNCR: "Após protestos, Catadoras e Catadores têm a circulação prorrogada até 2020 em Porto Alegre "
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Globo.com: "Câmara derruba veto de Marchezan e catadores poderão trabalhar nas ruas de Porto Alegre até 2020"
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Câmara Municipal: "Câmara prorroga até 2020 permissão para carrinheiros na Capital"
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Jornal do Comércio: "Catadores podem circular até 2020 em ruas de Porto Alegre"
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Câmara derruba veto e permite carrinhos de catadores até 2020
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[10] SUl 21: "Catadores reclamam de falta de repasses e queda nos recicláveis: ‘DMLU quer fazer o sistema morrer à míngua’ "
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[9] Jornal do Comércio: "Catadores podem circular até 2020 em ruas de Porto Alegre"
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[14] Demographics of Porto Alegre
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Demographics of Porto Alegre
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[2] Jornal Sul 21 "Catadores de materiais recicláveis exigem ser ouvidos sobre lei que proíbe circulação de carrinhos."
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[6] MNCR: "Após protestos, Catadoras e Catadores têm a circulação prorrogada até 2020 em Porto Alegre "
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[8] Câmara Municipal: "Câmara prorroga até 2020 permissão para carrinheiros na Capital"
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Jornal Sul 21 "Catadores de materiais recicláveis exigem ser ouvidos sobre lei que proíbe circulação de carrinhos."
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SUl 21: "Catadores reclamam de falta de repasses e queda nos recicláveis: ‘DMLU quer fazer o sistema morrer à míngua’ "
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Meta information
Contributor:Marcos Todt, PUCRS, [email protected]; Alexandro Cardoso, UFRGS e MNCR, [email protected]
Last update01/10/2019
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